LEI - 6323 - 18/01/2018
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
17/01/2018
Dt. Publicação :
18/01/2018
Ementa :
Altera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e o item "qualificação indispensável" do Anexo III da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005, e dá outras providências.
Paginação :
3
Inteiro Teor :
56082Lei 6323_2018.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 50783
11/05/2022
VER
MUNICIPAL
Regulamenta a aplicação das disposições constantes da Lei nº 6.323, de 17 de janeiro de 2018, que altera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e dá outras providências.